Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
No âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
O Federalismo Brasileiro
Ano:
2025
Banca:
CONSULPAM
O Brasil, ao longo de sua história, adotou diferentes formas de governo, cada uma com características e princípios específicos. A Constituição Federal de 1988 estabelece a forma republicana de governo como cláusula pétrea, o que significa que ela não pode ser abolida por meio de emendas constitucionais. Considerando as características da forma republicana de governo adotada no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO é compatível com o republicanismo.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2025
Banca:
CONSULPAM
Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça pública, portar cartazes com frases de protesto e discursar em um carro de som. Considerando o direito à liberdade de reunião, garantido pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para o exercício legítimo desse direito.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2025
Banca:
CONSULPAM
Um jornalista publicou uma reportagem investigativa que expõe um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos. A reportagem, baseada em documentos e depoimentos de testemunhas, revela detalhes do esquema e aponta os responsáveis pelos desvios de recursos públicos. Após a publicação da reportagem, o jornalista recebe ameaças e é pressionado a revelar a identidade de suas fontes. Considerando o direito à liberdade de expressão e o sigilo da fonte, assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de asilo político. Considerando o direito de asilo político no Brasil, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um requisito para o reconhecimento da condição de refugiado.
Direito Constitucional
Partidos Políticos
Noção geral
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Podem ter caráter internacional. ( ) Podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. ( ) Devem seguir o preceito de prestação de contas à Justiça Eleitoral. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
