A Constituição Federal não pode ser alterada de forma alguma.

A Constituição Federal pode ser alterada por lei ou por emenda à Constituição.

A Constituição Federal pode ser alterada pelas Constituições Estaduais.

A Constituição Federal pode ser alterada somente por emenda à Constituição.

A Constituição Federal pode ser alterada por maioria relativa.

Os três poderes constituídos - o Legislativo, o Executivo e o Judiciário - , fazendo com que fossem abrangidas todas as áreas do setor público do país.

O Senado Federal, pois ele é composto de três representantes de cada Estado da Federação, garantindo o equilíbrio nas decisões.

A Assembléia Nacional Constituinte, composta pelos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A Assembléia Nacional Constituinte, eleita unicamente para essa finalidade, composta por representantes cujo número foi proporcional à população de cada Estado.

Somente 1 e 5 estão corretas;

Somente 2 e 3 estão incorretas;

4 e 5 estão incorretas;

2 e 3 estão corretas;

1, 2, 3, 4 e 5 estão incorretas

fruto de um poder capaz de criá-las livremente, como expressão da autonomia estadual essencial à vida federativa;

fruto de um poder constituinte originário que inicia uma nova ordem jurídica, de forma ilimitada e incondicionada;

fruto de um poder que é expressão do poder constituinte, pode, inclusive, autorizar que venha a ser outorgada pelo Governador do respectivo Estado;

fruto de um Poder que não participa da natureza do Poder Constituinte Orginário, posto que é apenas autônomo, isto é, um poder que deve agir dentro de um círculo de competências determinado pela Lei Maior da Federação, que assegurando sua capacidade de auto-organização, limita-o juridicamente.

todas as alternativas estão erradas.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios;

O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados;

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

É possível que alguém venha a ser privado de seus direitos por motivo religioso, desde que se recuse a cumprir obrigação legal e geral, bem como a respectiva prestação alternativa, prevista em lei.

É facultado o direito de reunião em local aberto ao público, sem armas, sem necessidade de autorização do Poder Público, exigindo- se, apenas, prévio aviso à autoridade competente.

Não é possível que a lei possa dissolver compulsoriamente associações civis.

É legal a prisão civil por dívida em razão de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e de depositário infiel.

A inviolabilidade da casa, como asilo do indivíduo, pode ser excepcionalizada para o cumprimento de ordem judicial, a ser cumprida durante o dia ou a noite.

da propriedade estatal dos principais meios de produção.

da soberania nacional.

da função social da propriedade.

da livre concorrência.

da redução das desigualdades sociais e regionais.

Deve ser considerado revogado com o advento da nova Constituição.

Deve ser considerado formalmente inconstitucional e, por isso, insuscetível de produzir efeitos, pelo menos a partir da Constituição de 1988.

Continua a produzir efeitos na vigência da nova Carta, por força do mecanismo da recepção.

Deve ser considerado repristinado, podendo produzir efeitos parciais.

Passa a valer como decreto autônomo, perdendo a sua eficácia com relação às matérias submetidas ao princípio da legalidade.

1934

1937

1938

1916

Capítulo III do Titulo VI;

Capítulo II do Titulo VI;

Capítulo II do Titulo V;

Capítulo I do Titulo IV.