No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Não compete à Polícia Civil do Estado de Roraima realizar policiamento ostensivo para preservar a ordem pública e proteger os bens estaduais.
Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Suponha a necessidade de edição de lei que modifique os efetivos das Forças Armadas. Essa lei será de iniciativa privativa do presidente da República ou de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
No que concerne à segurança pública, julgue o seguinte item.
De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança pública, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Se um juiz de direito determinar a prisão preventiva de um cidadão brasileiro acusado de matar a esposa, o órgão policial competente para assegurar o cumprimento dessa ordem judicial é a polícia civil.
De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:
Analise as afirmativas a seguir enumeradas:
I. O policiamento das fronteiras é da competência da Polícia Federal.
II. Somente os municípios com mais de cinqüenta mil habitantes podem constituir sua Guarda Municipal para proteção ao patrimônio público.
III. A polícia judiciária no âmbito estadual será exercida pela Polícia Civil.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado por livre indicação do presidente da República e escolhido entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.
Nos termos da vigente Constituição Federal, o Promotor de Justiça ingressa na carreira mediante
I) concurso público de provas e títulos.
II) livre nomeação, pelo Governador do Estado.
III) livre nomeação, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Considerando as afirmações acima, é correto afirmar que
Quanto à Presidência do Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Sobre as funções essenciais da Justiça, marque a única opção correta.
