28351 Q284374
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações abaixo:

I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes escolhidos indiretamente.

III. A República Confederativa do Brasil é formada pela união dissolúvel das regiões e constituída em governo parlamentar socialista.

IV. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Estão corretas APENAS

28352 Q284373
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto a República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, constitui seu objetivo fundamental

28353 Q284365
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

28354 Q284360
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:

28355 Q284355
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere:

I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.

III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.

IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

É correto APENAS o que con...

28356 Q284352
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

28357 Q284351
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

28358 Q284318
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem seus fundamentos e objetivos definidos nos primeiros artigos da Constituição Federal. Sobre a Constituição Federal, considere os seguintes fundamentos:

Estão entre os fundamentos da República:
28359 Q284317
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.

No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.

28360 Q284316
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Os princípios constitucionais exigem métodos e critérios hermenêuticos distintos dos que são adotados para a interpretação das leis em geral.