indicados pelo Congresso Nacional depois de aprovada a escolha pelo Presidente da República.

nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional depois de aprovada a indicação do Presidente da República, por um terço dos seus membros.

nomeados pela Câmara dos Deputados depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, pela maioria simples dos seus membros e empossados pelo Presidente da República.

indicados pelo Supremo Tribunal, sabatinados pela Câmara dos Deputados, nomeados pelo Senado Federal, sempre por um terço dos seus integrantes e empossados pelo Presidente da República.

I e V.

I, II e III.

II e IV.

II, III e IV.

III e V.

É composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.

Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Os seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

às Câmaras Regionais dos Tribunais Regionais Federais.

ao Supremo Tribunal Federal.

aos Tribunais Regionais Federais.

aos juízes federais.

ao Superior Tribunal de Justiça.

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

a homologação de sentenças estrangeiras.

a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

os habeas corpus, quando o coator for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

o tribunal, na promoção por antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade de seus membros.

o cargo inicial, provido mediante concurso público, será o de juiz de primeira instância.

a promoção de entrância, para entrância, será feita uma vez por antigüidade e duas por merecimento e assim sucessivamente.

é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

a promoção por merecimento pressupõe, dentre outros requisitos, pelo menos três anos de exercício na respectiva entrância.

apenas as afirmativas I e II estão incorretas.

apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.

apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

todas as afirmativas estão incorretas.

Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

A execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.