Questão Q285715
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)
Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) - Bombeiro Militar / Oficial Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)

Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os ite...

Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

Há, no sistema constitucional brasileiro, direitos e garantias que se revestem de caráter absoluto, e que não estão sujeitos a medidas restritivas por parte dos órgãos estatais, ainda que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.

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