Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Habeas corpus impetrado contra promotor de justiça do DF e territórios deve ser julgado no TRF da 1.ª Região.
Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.
A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.
Compete à justiça militar, ressalvada a competência originária do STF nos casos previstos na CF, processar e julgar os crimes contra a segurança nacional e à ordem política e social.
NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)
Relativamente ao Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o habeas corpus em que for paciente um Ministro de Estado.
II. Ao julgar a argüição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, mas ao mesmo tempo restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
III. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Consel...
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito à busca da felicidade é um consectário do princípio da dignidade da pessoa humana.
Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Poder Judiciário do Acre tem competência para reformar decisão do Tribunal de Contas do Acre.
Ainda acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
As normas que alteram padrão monetário e, devido a essa alteração, estabelecem critérios de conversão de valores se aplicam de imediato, não podendo a existência de ato jurídico perfeito se opor a elas.
