Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Dada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos estados, varas especializadas sobre questões agrárias, os tribunais de justiça devem designar juízes de entrância especial com competência exclusiva para dirimir conflitos dessa natureza.
NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá
No que se refere aos mecanismos de controle da administração pública, julgue o item abaixo.
O Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, auxilia tecnicamente o Poder Legislativo em suas atividades fiscalizadoras.
Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.
Após a criação do CNJ, o TCU deixou de ter competência para zelar pela correta aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do Poder Judiciário.
Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo
Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo
No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
