16281 Q265998
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As constituições brasileiras expressam concepções de relação entre estado e religião que caracterizam a história do ensino religioso no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem. A Constituição do Império garantia às religiões não católicas o culto doméstico ou particular em casas para esse fim destinadas.
16282 Q265996
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As constituições brasileiras expressam concepções de relação entre estado e religião que caracterizam a história do ensino religioso no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem. A Constituição do Império de 1824 foi a primeira constituição brasileira a reconhecer que no Brasil não havia religião oficial.
16283 Q265995
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As constituições brasileiras expressam concepções de relação entre estado e religião que caracterizam a história do ensino religioso no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Constituição Federal da República dos Estados Unidos do Brasil de 16/7/1934, o ensino religioso, de frequência obrigatória, deveria ser ministrado conforme os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais ou responsáveis.
16284 Q265993
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As constituições brasileiras expressam concepções de relação entre estado e religião que caracterizam a história do ensino religioso no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem. Na Constituição de 1891, foi estabelecido o ensino leigo nos estabelecimentos públicos.
16285 Q265986
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá
16286 Q265881
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Considerando as regras constitucionais sobre a administração pública, analise as afirmativas.

I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

...

16287 Q265879
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
16288 Q265877
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988, no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. Caso o governo federal pretenda alterar os critérios que disciplinam a aprovação de certos projetos na Zona Franca de Manaus, ele poderá modificá-los por decreto federal, desde que haja autorização do Congresso Nacional por meio de resolução.
16289 Q265867
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
16290 Q265865
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. A CF, no intuito de proteger a moralidade administrativa, exige que toda compra realizada pelo poder público seja precedida de licitação.