15711 Q269335
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir. A fiscalização contábil e financeira dos órgãos e entidades que compõem a estrutura do DF é exercida pela Câmara Legislativa (CLDF), mediante controle externo, com o auxílio do TCDF, e pelo sistema de controle interno dos Poderes Legislativo e Executivo.
15712 Q269315
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
No governo federal, o controle interno conta com estruturas específicas em cada uma das casas do Congresso Nacional e também no âmbito do Poder Judiciário. No Executivo, o controle interno é exercido pela
15713 Q269314
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O controle externo da Administração Pública Federal, por disposição constitucional expressa, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio
15714 Q269311
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O princípio orçamentário que dispõe que nenhum recurso oriundo de imposto possa ser reservado ou comprometido para atender a gastos determinados é o princípio
15715 Q269308
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale o poder que tem a iniciativa dos projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
15716 Q269305
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale a alternativa que apresenta a hierarquia dos controles externos na administração pública federal.
15717 Q269304
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação à educação, a Constituição Federal atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
15718 Q269302
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O padrão que define que a conduta ética dos servidores públicos não pode ir de encontro ao padrão ético mais geral da sociedade, segundo a Constituição Federal, é o princípio da Administração Pública denominado
15719 Q269300
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um imposto instituído pela União, um imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal e um imposto instituído pelos municípios.
15720 Q269298
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios institucionais do Ministério Público:

I. Unidade.

II. Indivisibilidade.

III. Independência funcional.

IV. Vinculação aos Poderes Judiciário e Executivo.