14861 Q263216
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como preocupação básica a identificação dos custos dos programas.
14862 Q263214
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. No âmbito do plano plurianual, a iniciativa expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações, com desdobramento no território.
14863 Q263212
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa das unidades orçamentárias sob sua jurisdição.
14864 Q263210
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.
14865 Q263206
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.
14866 Q263203
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. No Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da federação.
14867 Q263202
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.
14868 Q263200
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens. Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
14869 Q263198
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens. A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.
14870 Q263196
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens. Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.