14611 Q266308
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Julgar os juízes estaduais, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete
14612 Q266306
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes itens:

I. Seguro-desemprego.

II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.

IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos.

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em

14613 Q266303
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO
14614 Q266301
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes itens:

I. Hino nacional.

II. Feriados oficiais nacionais.

III. Armas nacionais.

IV. Selo nacional.

Nos termos da Constituição Federal, além da Bandeira nacional, é símbolo da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

14615 Q266299
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Constituição Federal, é direito social a
14616 Q266296
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
14617 Q266294
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os itens abaixo:

I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Fornecer saúde e educação à população.

III. Garantir a segurança pública.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

14618 Q266198
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir. A DP pode defender réu a que é imputado ato lesivo ao patrimônio público, mas não tem legitimidade para propor ação civil pública.
14619 Q266197
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue os seguintes itens. Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.
14620 Q266195
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue os seguintes itens. De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.