A Constituição Federal de 1988, no seu art. 37, menciona a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que deverá obedecer a alguns princípios:
I legalidade
II pessoalidade
III moralidade
IV publicidade
V eficiência
Está correto somente o que está posto nos itens:
A respeito das disposições da Constituição da República concernentes aos servidores públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em readaptação, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outra função.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre as disposições da Constituição da República concernentes ao regime previdenciário e de aposentadoria dos servidores públicos, considerando as atualizações de seu texto por emenda, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
II. Os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência serão aposentados, calculados os seus proventos a partir da formação de reserva individual, cujo beneficiário recebe, no final de sua carreira, todo o saldo acumulado ao longo do tempo.
III. Aos servidores titu...
