A respeito das disposições da Constituição da Repúb...

#Questão 647839 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

A respeito das disposições da Constituição da República concernentes aos servidores públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em readaptação, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outra função.

Estão corretas as afirmativas:

  • 11/01/2021 às 01:42h
    2 Votos

    Anderson, esqueceu de citar também que ele ficará em DISPONIBILIDADE e não readaptação.

  • 22/10/2019 às 09:35h
    0 Votos

    Art. 41. CF 88


    Paragrafo 3.º 
    Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em readaptação, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outra função.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis