11141 Q738867
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Tício, servidor público, impetrou mandado de segurança, para salvaguardar direito líquido e certo, contra ato abusivo praticado por administrador de entidade autárquica, obtendo do Poder Judiciário a concessão de medida liminar. No julgamento do mérito, mais de dez anos depois de concedida a liminar, o órgão julgador verificou que o referido writ fora impetrado cento e oitenta dias após a publicação da decisão administrativa no diário oficial, data em que Tício tomou conhecimento do ato.

Com base nessas informações e no entendimento do STF sobre o mandado de segurança, julgue os itens a seguir:

I. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança preventivo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do fato.

II. À l...

11142 Q738866
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta.

É competência privativa da União:

11143 Q738865
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta.

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

11144 Q738864
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa incorreta.
11145 Q738863
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre os direitos sociais à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta.
11146 Q738862
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.
11147 Q738861
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:

11148 Q738860
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
11149 Q738859
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre a hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta.
11150 Q738858
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficácia contida.