No tocante à classificação das normas constitucionais, as...

#Questão 738858 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficácia contida.

A) Apresentam uma cláusula de redutibilidade, permitindo que leis subalternas componham seu significado.

B) A própria constituição pode restringir ou suspender-lhes a eficácia.

C) Abrigam conceitos genéricos, vagos, indeterminados, que, ao restringir ou suspender situações subjetivas ativas ou de vantagem, atrelam a atuação do Poder Público.

D) As leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam.

E) Situam-se em qualquer parte da constituição, principalmente entre os seus elementos limitativos.

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