1311 Q913218
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Nos termos da Lei 9.882, de 03.12.1999, que “Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal”, e? correto afirmar, EXCETO:
1312 Q913200
Direito Constitucional Processo legislativo
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O veto no processo legislativo das leis expressa:
1313 Q913199
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:
1314 Q913198
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:
1315 Q913197
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
1316 Q913196
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
1317 Q913195
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares: 
1318 Q913194
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:
1319 Q913193
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação:
1320 Q913192
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar: