1731 Q912227
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: BRB
De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os princípios fundamentais:
1732 Q912226
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 6
Ano: 2023
Banca: BRB
De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais: 
1733 Q912225
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado O Federalismo Brasileiro + 1
Ano: 2023
Banca: BRB
De acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:
1734 Q912222
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2023
Banca: BRB
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do:
1735 Q912221
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais
Ano: 2023
Banca: BRB
São símbolos da República Federativa do Brasil:
1736 Q912219
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2023
Banca: BRB
Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item incorreto está na alternativa:
1737 Q912218
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. 
1738 Q912217
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Igualdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 

Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a indenização pelo dano causado. 
1739 Q912216
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 

É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade. 
1740 Q912215
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 

Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de opinião em seu país de origem, mas, antes de cumprir a pena, tenha fugido para o Brasil, onde foi preso. Nessa situação hipotética, é vedada a extradição desse cidadão estrangeiro.