471 Q281994
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

472 Q266808
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Concursos da Universidade de Pernambuco (UPENET/ UPE / IAUPE)
O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Brasil é o princípio da(o)
473 Q264930
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
474 Q263826
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O terceiro princípio fundamental da República Brasileira, conforme a Constituição Federal de 1988, trata da dignidade da pessoa humana. Acerca deste princípio, analise:

I. Prevê a promoção do bem a todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Todos os homens são iguais e portam os mesmos direitos e deveres, colocando o conjunto de todos os habitantes do país em um mesmo patamar de igualdade.

III. O princípio da dignidade confere a todos a individualidade, como vivência do ser, porém respeitando a coletividade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

475 Q742148
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

O pluralismo político assegura que os diversos grupos sociais possuirão instrumentos pelos quais poderão defender suas idéias e concepções sociais.

476 Q742144
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.

Exercita-se a cidadania por meio das diferentes relações que se estabelecem no dia-a-dia.

477 Q742114
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

478 Q742064
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania.

Embora a cidadania expresse um conjunto de direitos, a possibilidade de participação ativa na sociedade reduz-se aos economicamente privilegiados.

479 Q742062
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.

480 Q742061
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com garantia ao desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.