101 Q742110
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.
102 Q742101
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
O princípio da dignidade humana é inspirador do ordenamento constitucional contemporâneo e prevê diversas ações ou garantias estatais para a concretização dos direitos fundamentais. Assim, os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Nesse sentido, assinale a única assertiva que está de acordo com o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.
103 Q742090
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
104 Q742066
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

“O título I da Constituição brasileira de 1988, composto por quatro artigos, é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro. O nosso constituinte utilizou essa expressão genérica para traduzir a ideia de que nesses primeiros quatro artigos já se estabelecem a forma do nosso Estado e de seu governo, proclama-se o regime político democrático fundado na soberania popular e institui a garantia da separação de funções entre os poderes. Também neles encontram-se os valores e os fins mais gerais orientadores de nosso ordenamento constitucional, funcionando como diretrizes para todos os órgãos mediante os quais atuam os poderes constituídos.” (Paulo e Alexandrino, 2008, p. 83).

Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar q...

105 Q742039
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã. Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientálo sobre a regularidade de tal situação. Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
106 Q738865
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta.

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

107 Q706911
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os próximos itens. Em respeito ao princípio constitucional da autonomia federativa, é facultativo que o titular do Poder Executivo de cada ente federativo envie à União as informações relativas às respectivas dívidas públicas interna e externa.
108 Q645634
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Segundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
109 Q645632
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Marque a afirmativa que apresenta o atual conceito de cidadania.
110 Q645625
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Conforme a Constituição Federal A República Federativa do Brasil rege nas suas relações internacionais por princípios: Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios: