1 Q263506
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Compete, privativamente, ao Presidente da República, exceto:
2 Q263239
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
3 Q263238
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
4 Q263375
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.
5 Q263248
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. O processo relativo a crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República divide-se em duas partes: um juízo de admissibilidade do processo perante o Senado Federal e o julgamento perante a Câmara dos Deputados.
6 Q263246
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem vagos.
7 Q263952
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.

As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.

8 Q263870
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61. O presidente da República pode dispor sobre a organização da administração pública por decreto autônomo, dispensado o exame pelo Congresso Nacional, quando não ocorrer aumento de despesa ou criação ou extinção de órgão público.