2241 Q911400
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos cargos, o qual previa a possibilidade de acesso de estrangeiros a alguns deles, nos termos da lei ordinária editada anteriormente. Um brasileiro nato, candidato efetivamente inscrito no concurso, questionou, por meio de ação judicial, o item editalício que previa o acesso de estrangeiros a cargos públicos.

Nessa situação hipotética, segundo as disposições da CF, a referida ação judicial é
2242 Q911399
Direito Constitucional Processo legislativo Controle de Constitucionalidade Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
2243 Q911398
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Controle de Constitucionalidade + 7
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
2244 Q911397
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Direito à Privacidade + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
2245 Q911396
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ________ dias contados da diplomação.
2246 Q911395
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Constitui um dos vértices de sustentação do direito de acesso à informação e da liberdade de imprensa. Esse direito, dada a sua relevância, recebeu proteção constitucional justamente no capítulo que trata dos direitos e das garantias fundamentais. Em conformidade com a Constituição Federal, o trecho descreve o(a): 
2247 Q911391
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Princípios da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM

São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal: 

2248 Q911375
Direito Constitucional Poder Executivo Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os conselhos de segurança pública e defesa social que compõem o SUSP são criados mediante proposta do chefe do respectivo  
2249 Q911374
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As guardas municipais são instituições  
2250 Q911373
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Funções Típicas e Atípicas + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
As diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que estabelece a competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Esse é um caso de: