Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos Estados. Assinale a alternativa cujos bens descritos NÃO pertençam à União.
Banca:
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Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.
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Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.
A Organização do Estado é tema caro ao Direito Constitucional, pois estabelece o modo de funcionamento do próprio Estado, sua organização interna e a forma como se apresenta para as demais nações. Assim, sobre o tema é CORRETO afirmar que:
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Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências. Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União poderão ser responsabilizados solidariamente com o infrator.
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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.
A organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, CORRETAMENTE:
