11701 Q646586
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o prazo de 180 dias para concluir o julgamento, sob pena da imediata cessação do afastamento, sem prejuízo da continuidade do processo.
11702 Q646584
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA:
11703 Q646583
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que
11704 Q646575
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.
11705 Q646574
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que
11706 Q646573
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República
11707 Q646572
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Assinale a alternativa incorreta:
11708 Q646571
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa incorreta:
11709 Q646569
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Sobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, assinale a alternativa verdadeira:
11710 Q646562
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de estabelecer mecanismos de controle democrático e evitar os excessos constantemente detectados no âmbito do Poder Executivo, dispôs:

Art. 21. O Chefe do Poder Executivo somente poderia se ausentar do país, por qualquer prazo, com autorização da Assembleia Legislativa.

Art. 31. Projetos de lei concernentes a quaisquer matérias podem ser apresentados pelos Deputados Estaduais.

Art. 41. O Governador do Estado está autorizado a editar medidas provisórias.

(Considerado prejudicial ao interesse público pelos movimentos sociais de combate à arbitrariedade.) À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, com especial realce para o princípio da simetria constitucional, assinale a opção qu...