Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F). O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, deverá ser estruturado em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano, e cada Programa deverá conter, entre outros itens: ( ) órgão do Governo responsável pela execução do projeto. ( ) necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto. ( ) ações não previstas no orçamento da União. Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta de cima para baixo.
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras orientadoras que têm como finalidade estabelecer racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Quanto aos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Constitui-se em uma violação ao princípio da exclusividade, previsto no § 8o do art. 165 da Constituição Federal, incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) dispositivo referente à autorização para
Conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar, dentre outros conteúdos,
