Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU.
Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte.
O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do Ministério Público dos Estados.
Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte.
A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos estados, não incluindo os servidores que executarem os serviços auxiliares dessas instituições.
Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Os membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
+
3
Ano:
2023
Banca:
FGV
Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um lugar no Tribunal de Justiça de determinado Estado. O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada por Maria e Ana:
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Funções Essenciais à Justiça
+
4
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:
A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções essenciais à Justiça como um dos valores basilares do Direito, ao lado da segurança jurídica (NOVELINO, 2016). Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
