Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas,
I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras no interesse da soberania do Brasil, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.
II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III. Os juízes federais são competentes para proces...
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias à sua reprodução física e cultural, são consideradas
Assinale a opção correta.
Os Conselhos Distritais de Saúde são instâncias de controle social que contam com a participação de usuários e organizações governamentais no seguinte percentual, respectivamente:
NÃO figura como atribuição das Casas de Saúde Indígena, a seguinte atividade:
No que tange à execução dos serviços de atenção à saúde do índio, o órgão responsável pela apreciação da prestação de contas das instituições envolvidas é:
