Direito Constitucional Poder Judiciário Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

Direito Constitucional Poder Judiciário Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juízes.

Direito Constitucional Poder Judiciário Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário. 


Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de processo que tramite no TRF da 1.ª Região, esse tribunal não poderá declarar a inconstitucionalidade da citada lei, sob pena de usurpação da competência do STF.

Direito Constitucional Poder Judiciário Funções Essenciais à Justiça Ministério Público + 3
Ano: 2023
Banca: FGV
Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um lugar no Tribunal de Justiça de determinado Estado. O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada por Maria e Ana: 
Direito Constitucional Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário + 2
Ano: 2023
Banca: FGV
Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa, situado no interior do país. Insatisfeitos com aquilo que rotulavam de “abuso de autoridade”, membros dessa aristocracia consultaram um advogado a respeito da possibilidade de Ana ser compulsoriamente removida da referida Comarca. O advogado respondeu, corretamente, que Ana:
Direito Constitucional Poder Judiciário Funções Essenciais à Justiça Ministério Público + 1
Ano: 2022
Banca: FGV

Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance da garantia da vitaliciedade. Ao final, concluíram que essa garantia:


1. é adquirida após três anos de exercício;

2. permite que o agente ocupe o cargo até que decida dele se desligar ou venha a falecer;

3. exige sentença judicial transitada em julgado para que seja decretada a perda do cargo; e

4. assegura a permanência do agente no órgão que ocupa, salvo decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público.

...
Direito Constitucional Poder Judiciário Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende
Direito Constitucional Poder Judiciário Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A CF permite expressamente aos juízes
Direito Constitucional Poder Judiciário Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Ano: 2022
Banca: FGV
Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade, ou não, com o princípio da igualdade.
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa: 
10 Q992148
Direito Constitucional Poder Judiciário Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
O § 2º do art. 134 da Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas Estaduais a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no § 2º do art. 99 do texto constitucional, o que implica na