Questões de Concurso de Direito Constitucional

91 Q991128

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: IBADE

Leia as afirmativas abaixo.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania.
II – a cidadania.
III– os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV – o singularismo político.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A I, II, III e IV. B I, II e III, apenas. C II e IV, apenas. D I e II, apenas. E III e IV, apenas.

92 Q990996

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

De acordo com a Constituição Federal, Art. 1º, caput, os Municípios são entes federados; disso decorre que:

A A criação de Tribunais de Contas Municipais não pode depender de legislação estadual. B A criação de Tribunais de Contas Municipais não pode depender de legislação federal. C A fiscalização pelo Poder Legislativo Municipal das contas prestadas pelo Prefeito Municipal não poderá contar com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual sob pena de violação do princípio federativo e da autonomia dos entes federados. D A fiscalização pelo Poder Legislativo Municipal das contas prestadas pelo Prefeito Municipal contará com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual, sem que isso importe violação do princípio federativo e da autonomia dos entes federados. E Seu Poder Executivo também está obrigado à prestação de contas, que deverão permanecer 45 dias, anualmente, à disposição dos contribuintes para exame e apreciação.

93 Q990890

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República Teoria da Constituição + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

A Um dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional. B As Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular. C A emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional. D Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos. E O poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.

94 Q990656

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: VUNESP

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A o pluralismo político. B construir uma sociedade livre, justa e solidária. C defesa da paz. D erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. E independência nacional.

95 Q990599

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.

O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil.

96 Q990447

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos ____________, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A o estado B a monarquia C a soberania D o governo

97 Q990309

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: IBFC

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Militar e o Judiciário.
( ) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V B V - F - V C F - F - V D V - V - F

98 Q990000

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: UniRV - GO

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a assertiva correta:

A A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, não incluindo o Distrito Federal. B Todo poder emana de Deus, sendo exercido por meio de seus representantes. C São poderes da União, dependente uns dos outros, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador. D São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

99 Q989990

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A Os objetivos fundamentais da República não se aplicam aos gestores da administração pública. B As normas que enumeram os objetivos fundamentais da República, embora sejam regras constitucionais dotadas de eficácia, não produzem todos os seus efeitos potenciais imediatamente. C As diretrizes das relações internacionais do Brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados, são preceitos tecnicamente classificados como regras jurídicas. D Devido à vagueza dos objetivos da República definidos na CF, não se aplica à interpretação deles o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais. E O princípio constitucional da dignidade humana depende de regulamentação infraconstitucional para obter eficácia.

100 Q989948

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: FCC

Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,

A a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, sendo vedadas a integração econômica e a política. B a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição da concessão de asilo político. C a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção. D são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. E a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão