Nos termos do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca do tratamento dado pela Carta Magna ao assunto, é correto afirmar que:

Na medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional brasileiro, se dedica ao tratamento jurídico-político de questões tidas como constitucionalmente essenciais para a sociedade, o texto constitucional brasileiro conta com capítulo específico dedicado à Segurança Pública. Nesse particular, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

De modo a conduzir a apuração de possível crime de contrabando cumulado com crime de homicídio, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil de determinado Estado comandavam procedimentos investigatórios próprios. Considerando os mecanismos constitucionais e o entendimento jurisprudencial consolidado a serem observados na fase de inquérito policial, sobre tal situação, é correto afirmar que 

Considerando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.

I. O Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, decretar estado de defesa ou de sítio para restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

II. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátr... Ver mais

De acordo com a Constituição Federal de 1988 a competência de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas é:

De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)

É lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração penal, materializa-se o poder-dever de punir do Estado, cabendo a ele iniciar a persecutio criminis para aplicar a lei penal ao caso concreto. Com efeito, a investigação preliminar é o ponto de partida para uma persecução penal bem-sucedida, que atenda ao interesse da sociedade de elucidar crimes, sem abrir mão do respeito aos direitos mais comezinhos dos investigados. Daí a importância da Polícia Judiciária, dirigida por Delegado de Polícia de carreira (art. 144 da Constituição Federal), a quem incumbe a condução da investigação criminal por meio dos diversos procedimentos policiais, nos termos da legislação correlata. Tendo em vista esses preceitos, analisados sob o enfoque constitucional conferido à Polícia Jud... Ver mais

Sabemos que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Abaixo, elencados vários órgãos responsáveis por esta segurança. De acordo com nossa Carta Magna, apenas um não se enquadra como órgão responsável, neste caso específico. Qual é? 

O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições constitucionais da Polícia:

 De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pelos órgãos como:

I.Polícia federal. II.Polícia rodoviária estadual. III.Polícias civis. IV.Polícias militares e corpos de bombeiros civis. V.Polícias penais federal, estaduais e distrital.

Está CORRETO apenas: