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Acerca da inclusão escolar de estudantes surdos, julgue os itens subsecutivos. Compete à União preparar e disponibilizar profissionais para atuarem como tradutores, intérpretes e instrutores de surdos nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
João, com idade para cursar a pré-escola, tem síndrome de Down e está fora da escola. A mãe deseja matriculá-lo em escola especializada para crianças com deficiência, mas o município não dispõe de tal equipamento na rede pública, somente na rede particular. A solução mais adequada às regras e princípios previstos na legislação vigente:
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No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. Embora esteja previsto, na Constituição Federal (CF), que a educação deverá ser ofertada em igualdade de condições para garantir o acesso e a permanência de todos os cidadãos na escola, não está prevista, na Carta Magna, a garantia de atendimento educacional diferenciado para as pessoas com deficiência.
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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens subsequentes. A CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.
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A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.
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A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e(ou) privada.
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A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.
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Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alimentação aos brasileiros idosos, sendo o acesso desses à educação e à cultura um dever restrito da família.
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Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A obrigação do Estado quanto ao fomento ao desporto restringe-se às práticas desportivas formais, cabendo às entidades nacionais e regionais de administração do desporto o apoio às atividades desportivas não-formais.
