151 Q265597
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a
152 Q264140
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas abaixo.

I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema majoritário.

II. A sanção do Presidente da República é necessária para a eficácia do Projeto de Lei que delibera acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

III. Cabe ao Senado Federal aprovar, dentre outras, as indicações dos Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal feitas pelo Presidente da República.

IV. As Emendas Constitucionais independem de sanção pelo Chefe do Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

153 Q264104
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios alcançam
154 Q266815
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A Corte competente para o julgamento de crime de responsabilidade de Ministro de Estado é
155 Q266812
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de
156 Q263439
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Constituição Federal, em seu artigo 2o, disciplina que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Acerca desse tema, no que tange às normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
157 Q270714
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.
158 Q268843
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, julgue os itens subsequentes. Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.
159 Q266766
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se pelos representantes do povo, eleitos
160 Q280103
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (ITEDES)

Com base nos artigos 19, 23, 29 e 30 da Constituição Federal do Brasil, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. É possível ao prefeito do município de Quatro Barras criar uma escola municipal exclusiva para os habitantes de melhor renda, criando assim distinções entre os alunos das escolas municipais de acordo com a renda percebida por cada família.

II. Não compete à administração do município de Quatro Barras combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, sendo esta competência privativa da União por meio do programa do Bolsa Família.

III. Os vereadores do município de Quatro Barras não cometeriam nenhuma ilegalidade se equiparassem os seus subsídios...