281 Q740518
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
José pretendia concorrer ao cargo de vereador e foi informado de que deveria possuir direitos políticos. Por desconhecer como poderia cumprir essa exigência, solicitou a orientação de um advogado. À luz da sistemática constitucional, o advogado informou, corretamente, que esse requisito é cumprido:
282 Q740517
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A idade mínima para concorrer aos cargos de Prefeito, Deputado estadual e Senador é de:
283 Q740516
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Ao agente público integrante da administração direta, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, dentre outras, a seguinte diretriz constitucional:
284 Q740515
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe permitido perceber a soma de ambas remunerações.

II. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

A sequência correta é:

285 Q740514
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:
286 Q740513
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
287 Q740512
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.
288 Q740511
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A liberdade do voto é indissociável da possibilidade de conhecimento e de escolha, pelo eleitor, entre diferentes candidatos e partidos.
289 Q740510
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe o voto direto, motivo por que se optou pelo modelo majoritário.
290 Q740509
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidadãos, de votar em seus candidatos nas eleições gerais e regionais.