José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data
Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:
I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão. Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida condenação criminal acarreta
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-governador e governador dos estados e do Distrito Federal, são condições de elegibilidade, além daquelas estabelecidas no artigo 14, §3º, a idade mínima de:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir. O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir. O voto não é obrigatório para os analfabetos.
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
João é servidor público do TRT e está no exercício de mandato eletivo. Tendo essa situação hipotética em vista e considerando apenas o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
