141 Q912392
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. 

A liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudônimos em obras artísticas, por exemplo.
142 Q912226
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 6
Ano: 2023
Banca: BRB
De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais: 
143 Q912222
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2023
Banca: BRB
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do:
144 Q912217
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Igualdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 

Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a indenização pelo dano causado. 
145 Q912216
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 

É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade. 
146 Q912214
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 

Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a devolução da propriedade pelo ente público, o proprietário poderá pleitear indenização, desde que tenha havido dano à propriedade.
147 Q912213
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 

Os crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ainda que ultrapassados os prazos de prescrição previstos em lei, não caberá o reconhecimento da prescrição para nenhum agente desses crimes.
148 Q912203
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. 
149 Q912202
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
150 Q912132
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente.
O texto constitucional permite expressamente o anonimato em algumas circunstâncias, em decorrência da inviolabilidade do direito à intimidade.