A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.

É garantido o direito de propriedade, porém a autoridade competente poderá usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, estando assegurada indenização ulterior em caso de dano.