141 Q910374
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus Ação Popular + 2
Ano: 2023
Banca: VUNESP

Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
142 Q910341
Direito Constitucional Direitos Sociais Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais + 8
Ano: 2023
Banca: Ibest
Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na Constituição Federal, por temas, a saber: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
143 Q910337
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Estado de Defesa + 4
Ano: 2023
Banca: Ibest
Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado Democrático “se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure (...) na simples formação das instituições representativas, que constituem um estágio da evolução do Estado Democrático, mas não o seu completo desenvolvimento”. Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
144 Q910299
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança
Ano: 2023
Banca: FGV
Um grupo de oficiais de justiça do Estado Alfa formulou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando que se procedesse ao recálculo de determinada gratificação, pois, a seu ver, o pagamento estava sendo realizado de maneira incorreta. Em razão do indeferimento do que fora requerido, decidiram impetrar mandado de segurança, tendo o Tribunal Pleno competência para processá-lo e julgá-lo. A decisão proferida pelo colegiado, denegatória, era, ao ver dos impetrantes, manifestamente contrária à Constituição da República de 1988.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de:
145 Q993686
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais Ação Popular + 1
Ano: 2022
Banca: FGV

As ações coletivas são a cada dia mais utilizadas no Judiciário, pois ampliam o acesso do cidadão à Justiça, diminuem o número de processos e simplificam a execução do julgado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O mandado de segurança coletivo só pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, independentemente de suas finalidades estatutárias.

II. Na ação civil pública relativa a uso de medicamentos, ajuizada pelo Ministério Público em defesa de in...

146 Q993676
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:
147 Q993606
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo a Constituição Federal, se um cidadão brasileiro requerer a um órgão público informação de interesse coletivo ou geral, é correto afirmar que a informação solicitada
148 Q993605
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos da Nacionalidade Remédios e Garantias Constitucionais + 2
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Medusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-graduação, está se sentindo coagida em sua liberdade de locomoção, por abuso de poder. Nessa hipótese, é correto afirmar que Medusa
149 Q993589
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Com relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
150 Q993574
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Injunção + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao mandado de injunção, julgue o seguinte item.

A legitimação constitucional conferida à Defensoria Pública para a propositura do mandado de injunção coletivo está ligada a sua finalidade essencial na tutela de interesse difusos, coletivos e individuais homogêneos que tenham repercussão em interesses tutelados, especialmente relevantes para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5.º da Constituição Federal.