No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
É possível se formular pedido cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corpus e do mandado de segurança.
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nunc.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.
