Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CO...

Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:
  • A. pode ser suscitado apenas em processos de conhecimento;
  • B. poderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios;
  • C. tem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele incompatíveis;
  • D. esta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;
  • E. os Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão da denominada “reserva de plenário”.
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Questões extras

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

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Desconsiderando-se adicionais condições que autorizem o órgão ambiental competente a interferir nos padrões estabelecidos e considerando que o efluente seja lançado em um corpo de água cuja vazão é a de referência, avalie as seguintes condições:

A interferência nos padrões estabelecidos pode ocorrer na presença das condições expressas em:

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