161 Q867643
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item.

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
162 Q867637
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item.

Partidos políticos com representação no Congresso Nacional e entidades de classe de âmbito nacional têm legitimidade ativa para propositura da ação declaratória de constitucionalidade.
163 Q867636
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item.

Também são admitidas como parâmetro para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade as normas constantes de tratados ou convenções internacionais de direitos humanos aprovadas por rito ordinário.
164 Q867635
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item.

Sob uma perspectiva temporal, as leis e os atos normativos só serão admitidos como objeto de ação direta de inconstitucionalidade quando produzidos posteriormente ao parâmetro constitucional violado.
165 Q867634
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item.

São requisitos da petição inicial da ação direta de constitucionalidade a necessidade de indicação do dispositivo de lei impugnado e a existência de controvérsia judicial relevante a respeito de sua aplicação.
166 Q867370
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.  Considere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade moral e reputação ilibada, e com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e de administração pública, tenha sido cogitado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Nessa situação, ele cumpre os requisitos necessários à investidura no cargo.
167 Q864323
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Recurso Extraordinário
Ano: 2021
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que:
168 Q863470
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
169 Q861492
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
170 Q861484
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é CORRETO afirmar que: