Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia do Estadomembro, no momento em que redige a sua própria constituição (a constituição estadual).

Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei.

Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional.

Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.

Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para produzir todos os seus efeitos.

apenas por meio de representantes eleitos.

apenas diretamente, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

federalismo, república, presidencialismo e democracia.

federalismo, república, democracia e presidencialismo.

democracia, república, parlamentarismo e democracia.

federalismo, república, parlamentarismo e democracia.

estado unitário, monarquia, parlamentarismo e autocracia.

É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.

É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.