Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Ato normativo publicado pelo presidente da República e cujo conteúdo exorbite do poder de regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade.
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
O Art. 52 da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Acerca da mais recente interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada quatro anos temos eleições para o poder legislativo federal. Sobre as regras definidas a partir da Constituição de 1988 termos como item CORRETO:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.
