41 Q744901
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um novo marco na compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas décadas, julgue os itens seguintes.

O agenciamento de notícias no âmbito dos sistemas de comunicação social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fortalece, no cenário brasileiro da comunicação organizacional, um fenômeno atualmente denominado jornalismo corporativo ou mídia das fontes.

42 Q274921
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um novo marco na compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas décadas, julgue os itens seguintes.

A CF estabelece que a comunicação social dos poderes públicos deve reger-se pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência; pelo veto à promoção midiática de autoridades com recursos do Tesouro; e pelo direito do cidadão de receber informações de interesse particular, coletivo ou geral dos órgãos públicos.

43 Q274917
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a opção correta.

44 Q274915
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.

45 Q744897
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o regime de convivência entre os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens é o da complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público.

46 Q744896
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

Com a criação da TV Brasil, completou-se o processo de regulamentação do Sistema Público de Radiodifusão.

47 Q274951
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.

48 Q274949
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

49 Q744915
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A participação popular no Conselho de Comunicação Social é uma forma de participação popular na administração pública.

50 Q744914
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A autorização para operar distribuição de sinais de televisão a cabo é ato de natureza precária, razão pela qual inexiste direito subjetivo à obtenção da autorização referida, que se submete ao preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, incluídas, nestes últimos, a conveniência e a oportunidade da administração pública.