41 Q745434
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.

I A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.

II Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a ação penal subsidiária da pública.

III A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse das pessoas necessitadas.

IV A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade absoluta.

Estão certos apenas os itens...

42 Q745429
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O princípio institucional referido no texto, aplicável ao Ministério Público e às Defensorias Públicas, é o princípio da

43 Q745428
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.
44 Q745427
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.
45 Q745426
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.
46 Q745425
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.
47 Q745422
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa de suas propostas orçamentárias.
48 Q647616
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu
49 Q647614
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Aos integrantes das carreiras da Advocacia Pública e da Defensoria Pública aplica-se igualmente a regra constitucional segundo a qual
50 Q647613
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio: