141
Q266592
Acerca das regras constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue os itens que se seguem. Em decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse tipo de remuneração violaria o regime jurídico-administrativo aplicável à instituição.
142
Q266588
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente.
143
Q647591
Considerando o disposto na CF acerca da DP, assinale a opção correta.
144
Q273575
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
É vedado ao defensor público o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.
145
Q647588
Julgue o item abaixo, considerando a responsabilidade do advogado público parecerista. No tocante à advocacia pública consultiva, o advogado poderá ser responsabilizado nos casos de culpa grave, erro inescusável, dolo e quando o parecer for vinculante.
146
Q285947
Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.
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Q273639
No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.
148
Q273637
As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem
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Q273635
Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)
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Q273633
A Defensoria Pública