Direito Constitucional
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Estados
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado - União
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguinte consequência para órgãos e autoridades públicas:
Direito Constitucional
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Estados
+
1
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:
Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípios da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública em sua atuação. Este artigo previa originalmente quatro princípios, mas sua redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que incluiu ainda um quinto item a este rol principiológico.
Quais eram os princípios originalmente previstos pelo texto constitucional e qual foi o princípio adicionado pela referida Emenda Constitucional?
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da remuneração do pessoal da Administração Pública. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) É autorizada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, XI. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneraç...
Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da contratação de pessoal na Administração Pública e o concurso público.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, vedada qualquer forma de discriminação de nacionalidade pela legislação para estes fins. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) A investidura em cargo ou emprego público dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo....
