Direito Constitucional
Direitos Políticos
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional , esse poder
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da República
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos.
Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Estados
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da provisão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem oura fé. Nessa situação hipotética segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos cargos, o qual previa a possibilidade de acesso de estrangeiros a alguns deles, nos termos da lei ordinária editada anteriormente. Um brasileiro nato, candidato efetivamente inscrito no concurso, questionou; por meio de auto judicial, o item editalício que previa o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
Nessa situação hipotética, segundo as disposições da CF, referida ação judicial é
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano:
2023
Banca:
OBJETIVA
Em relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ dias contados da diplomação.
