301 Q913258
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, expressa: 
302 Q913257
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:
303 Q913256
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2023
Banca: FUMARC

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Com base no fragmento acima. é possível afirmar que

    I. o compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade é garantido constitucionalmente.

    II. a atribuição da lei para garantia da escola é de competência do Estado, mas é de competência da soc...

304 Q913255
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização: 
305 Q913253
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como:
306 Q913252
Direito Constitucional Poder Legislativo Organização dos Poderes
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Poder Legislativo se organiza no plano estadual, conforme a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo sistema eleitoral definido como:
307 Q913251
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia institucional:
308 Q913250
Direito Constitucional Poder Legislativo
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A direção administrativa do Poder Legislativo compete ao seguinte órgão:
309 Q913249
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõe
310 Q913247
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Data
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e implica