Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República
Ano:
2023
Banca:
OBJETIVA
Com base na Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República do Brasil, analisar os itens abaixo: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.
I A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais., II Segundo o STF, o principio da proibição de retrocesso não se aplica ao campo da proteção a adolescentes. III A falta de previsão expressa do princípio da vedação de retrocesso não impede que ele seja reconhecido como vetor de eficácia da Constituição na interpretação do direito ambiental. IV O princípio da proibição de retrocesso só tem aplicabilidade em casos nos quais determinado direito esteja sob risco de ser eliminado. Estão certos apenas os itens
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
I Os ditos de passagem (obiter dieta) costumam gerar efeitos transcendentes. lI A transcendência dos efeitos das decisões do STF corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é a única consequência dessa teoria. III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento de reclamação constitucional. Assinale a opção correta.
No que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome de particular devidamente registrado no respectivo· cartório de registro de imóveis, assinale a opção correta segundo os preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
