A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta

#Questão 911021 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

A) O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada; porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.

B) O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.

C) Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.

D) A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.

E) A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Unico de Saúde (SUS).

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