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A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta
#Questão 911021
-
Direito Constitucional
,
Ordem Social
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
AGU
, Procurador Federal
A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.
A)
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada; porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.
B) O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.
C)
Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.
D)
A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.
E)
A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Unico de Saúde (SUS).
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